Esta Política de Privacidade detalha, de forma global, como as empresas do Grupo HEINEKEN no Brasil, ou um terceiro em nome delas, coletam, usam e compartilham dados pessoais de cliente, fornecedores, parceiros comerciais, e outras pessoas físicas a eles relacionadas, e deve ser lida em conjunto com outras políticas e procedimentos corporativos e, ainda, avisos de privacidade fornecidos oportunamente.

O tratamento de dados pessoais realizados pela HEINEKEN Brasil está sujeito à legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e observa os seguintes princípios: (a) limitação de uso de dados pessoais ao extremamente necessário para atender aos propósitos empresariais; (b) acesso aos dados pessoais apenas por pessoas imprescindíveis e eliminação de dados quando não mais necessários; (c) cuidado adicional no tratamento de dados pessoais sensíveis; (d) transparência com clientes, parceiros e colaboradores; (e) segurança dos dados pessoais; e (f) estabelecimento de contrato de tratamento de dados pessoais com terceiros.

É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato conosco, conforme aqui indicado, caso tenha qualquer dúvida!

DADOS PESSOAIS E FONTES DE COLETA

A HEINEKEN Brasil poderá realizar o tratamento de dados pessoais sobre você, em formato digital/eletrônico ou físico (por exemplo, a partir da inclusão em sistemas conhecidos como SAP e demais sistemas proprietários e do recebimento e armazenamento de cópia de documentos), como os a seguir listados:

• Dados gerais: nome e sobrenome; endereço pessoal/corporativo; número de telefone; endereço de e-mail pessoal/corporativo; data de nascimento; sexo; estado civil; número de RG, CPF.
• Dados sobre relação com o cliente, fornecedor ou parceiro: cargo.
• Dados históricos: dados de registros criminais (utilizados, por exemplo, para verificação de antecedentes, quando permitido e de acordo com os requisitos legais) e de histórico de crédito (score de crédito) – aplicável apenas em casos específicos e com o consentimento do titular.
• Dados bancários: número de contas em instituições financeiras.
• Outros dados: dados sobre a relação com a HEINEKEN Brasil (como, por exemplo, histórico da relação comercial); imagem de circuito de câmeras de monitoramento; informação sobre tratar-se de pessoa politicamente exposta.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HEINEKEN Brasil trata os dados pessoais para as finalidades abaixo descritas e na forma indicada, em complementação, no quadro-resumo anexo a esta Política (Anexo III):

1. Avaliação e aceitação de clientes, fornecedores e parceiros comerciais
   Inclui o tratamento de dados pessoais que são necessários para avaliação e aceitação de clientes, fornecedores e parceiros comerciais, além da confirmação e verificação da identidade de pessoas físicas pertinentes (pode envolver uma agência de consulta de crédito ou outros terceiros), devida diligência e pesquisa em listas de sanções do governo e/ ou de órgãos policiais disponíveis ao público.
2. Formalização e celebração de contratos com clientes, fornecedores e parceiros comerciais
   Inclui o tratamento de dados pessoais necessários para formalização e execução de contratos com clientes, fornecedores e parceiros comerciais, incluindo, por exemplo, entrega de produtos e/ou serviços para o cliente, acesso às instalações ou sistemas da HEINEKEN Brasil, assim como para registrar e liquidar financeiramente produtos/serviços e materiais entregues para a empresa e por ela.
3. Desenvolvimento e melhoria de produtos e/ou serviços
   Inclui o tratamento de dados pessoais necessários para o desenvolvimento e a melhoria dos produtos e/ ou serviços da HEINEKEN Brasil, pesquisa e desenvolvimento.
4. Gestão de relacionamento e marketing
   Inclui atividades como manter e promover o contato com clientes, fornecedores e parceiros comerciais, gestão de conta, atendimento ao cliente, recalls e desenvolvimento, execução e análise de pesquisas de mercado e estratégias de marketing, incluindo atividades de marketing online.
5. Execução de processos comerciais, gestão interna e comunicação da administração, e defesa de direitos
   Inclui a utilização dos dados para administração geral de pessoas físicas (e jurídicas) com as quais a empresa realiza negócios e geração de relatórios, de modo a manter, inclusive, um cadastro único de fornecedores, clientes e parceiros comerciais; realização de auditoria; investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas e procedimentos corporativos; e, inclusive, para convidar para eventos. Igualmente, inclui o tratamento de dados pessoais para fins de comunicação e análise da administração, limite de crédito, arquivamento e de seguro, consultoria jurídica ou comercial e prevenção, preparação ou envolvimento na resolução de litígio, judicial ou extrajudicial.
6. Saúde, segurança, proteção e integridade
   Inclui a proteção dos interesses de saúde e segurança da HEINEKEN Brasil, de seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e terceiros; a proteção de ativos da empresa; autenticação do status de cliente, fornecedor ou parceiro comercial e direitos de acesso. Igualmente, inclui o tratamento necessário para proteger os interesses vitais de uma pessoa física.
7. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
   Inclui o tratamento de dados pessoais necessários para a execução de uma tarefa exigida para fins de cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a que a HEINEKEN Brasil está sujeita, incluindo a divulgação de dados pessoais para instituições governamentais ou autoridades de supervisão, incluindo autoridades fiscais e fiscalizadoras relacionadas.
8. Outras finalidades:
   Permissível com o seu consentimento legalmente obtido. A HEINEKEN Brasil garante que, para o tratamento de dados pessoais que exija o seu consentimento, irá informar oportunamente: (a) as finalidades do tratamento para o qual o consentimento é solicitado; (b) as possíveis consequências para você quanto ao tratamento; (c) qual a empresa do Grupo HEINEKEN no Brasil é responsável pelo tratamento; (d) que você é livre para recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento sem consequências para a sua relação de trabalho; e (e) que a revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes de você retirar o seu consentimento.

A HEINEKEN Brasil poderá tratar seus dados sensíveis, como dados raciais ou étnicos, dados de saúde, crenças religiosas ou filosóficas, bem como dados sobre antecedentes criminais, para, além de outras finalidades descritas e/ou que decorram desta Política e/ou da legislação aplicável, (a) permitir acesso e monitorar segurança e ativos da empresa; (b) avaliação e aceitação de clientes, fornecedores e parceiros, inclusive identificação e autenticação; (c) avaliação e verificação do status de cliente, fornecedor ou parceiro comercial e direitos de acesso; (d) registrar a tomada de decisões no curso dos negócios para referência futura, ou verificação e confirmação de orientação fornecida pela HEINEKEN Brasil para pessoas físicas (e.g. participação em reuniões via videoconferência); (e) viabilizar proteção dos interesse da HEINEKEN Brasil, de seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros comerciais; e (f) para acomodar produtos ou serviços específicos para um cliente e acomodar necessidade dietéticas ou feriados religiosos, por exemplo, para eventos de clientes, fornecedores ou parceiros comerciais.

A HEINEKEN Brasil usará os seus dados pessoais somente para fins para os quais eles foram coletados,  a menos que a empresa considere que precisa deles para outros propósitos compatíveis com os propósitos originais, e que há uma base legal para o processamento posterior. Ou seja, os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas em relação as finalidades aqui listadas e complementadas, no que couber, pelo Anexo A.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HEINEKEN Brasil só compartilhará seus dados pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima. Sempre que a empresa permite que um terceiro, que trate dados em nome da HEINEKEN Brasil (operador terceiro) ou que determine as finalidades e meios do tratamento (controlador terceiro), acesse dados pessoais, certifica-se de que tais informações são usadas de maneira consistente com esta Política (e quaisquer outras diretrizes de tratamento de dados pessoais aplicáveis).

Assim, seus dados pessoais podem ser compartilhados com nossa matriz, empresas subsidiárias, afiliadas e terceiros, como provedores de serviços, para finalidades legítimas da seguinte maneira:

1. Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais acima descritas;
2. Para permitir que terceiros forneçam serviços para nós. As categorias de destinatários dos dados incluem instituições financeiras e agência de relatórios de crédito (ou background check), conforme lhe pode ser informado mediante requisição;
3. Para obedecer as nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo. As categorias de destinatários incluem contrapartes em contratos, órgãos judiciais e governamentais;
4. Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;
5. Quando for necessário para proteger você, a empresa e seus interesses legítimos;
6. Como parte de due diligence corporativa e/ou due diligence relativa à fusão, aquisição ou outras operações societárias, nós podemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador, novo prestador de serviços e respectivos assessores, na medida do quanto necessário e adequado para o atingimento da aludida finalidade;
7. No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos relacionadas com a HEINEKEN Brasil, os seus dados pessoais poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta Política. O mesmo poderá ocorrer nos casos de recuperação judicial ou falência; e/ou
8. Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é dado de forma voluntária e sem que você sofra qualquer consequência adversa de sua decisão que negar ou revogar o seu consentimento.

Você concorda que informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A HEINEKEN Brasil integra o Grupo HEINEKEN que opera a nível global. Portanto, dados pessoais talvez precisem ser transferidos para países fora do local em que foram coletados. Por exemplo, como estamos no Brasil, as informações coletadas podem ser rotineiramente transferidas para Holanda, local da sede global do Grupo, para tratamento para fins, por exemplo, de administração de recursos humanos, auditoria de processos conduzidos, etc. Ainda, há armazenamento de grande parte dos dados pessoais aqui descritos na cidade de Houston, Estados Unidos da América, em razão do uso de soluções de nuvem (cloud).

A HEINEKEN Brasil pode, igualmente, subcontratar o tratamento ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países se a transferência for necessária, notadamente (a) para a execução de seu contrato ou para fins de viabilizar sua candidatura a dado processo seletivo; (b) para celebração ou execução de um contrato pactuado no interesse do colaborador entre a HEINEKEN Brasil em um terceiro (por exemplo, no caso de reserva de passagem aérea); (c) para proteção de seus interesses vitais; (d) para o estabelecimento, defesa ou exercício de um direito e/ou atendimento à obrigação legal ou regulatória; e/ou (e) para atendimento do consentimento fornecido por você.

Quando transferimos seus dados pessoais para um país diferente do Brasil, porém, garantiremos que essa transferência obedeça às nomas aplicáveis, em particular a LGPD e seja conduzida de modo a preservar seus dados pessoais.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão armazenados de acordo com as leis aplicáveis ou requisitos normativos e mantidos enquanto for necessário para atender as finalidades descritas nesta Política.

Podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizada, ou seja, que não mais se refere a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e respaldo legal em fazê-lo.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS E MONITORAMENTO

 A HEINEKEN Brasil está empenhada em proteger a segurança de seus dados pessoais. Utilizamos uma vasta gama de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Por exemplo, armazenamos os dados pessoais que você fornece em servidores com acesso limitado que estão localizados em instalações controladas e, quando transmitimos determinadas informações pessoais com maior grau de sensibilidade, a protegemos por meio do uso de criptografia.

Os dados pessoais tratados são armazenados para as finalidades apresentadas nesta Política, na forma da lei, em, por exemplo, serviços de nuvem contratados que podem estar ou não localizados no Brasil ou arquivos físicos, que atendem, ainda, aos padrões de segurança da informação adequados tais como:

1. Estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo;
2. Proteção contra acesso não autorizado com utilização de mecanismo de autenticação dupla de acesso aos dados, senha e chaves; e
3. Criação e manutenção de inventário detalhado dos acessos contendo o momento, a duração, a identidade do responsável pelo acesso, e dados acessados.

Para além de medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, nós adotamos políticas e procedimentos específicos para colaboradores e/ou terceiros que têm contato com os dados pessoais aqui elencados.

Quaisquer divulgações legalmente exigidas sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados descritos nesta Política, notadamente de dados pessoais, serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizadas de forma ostensiva nos canais de comunicação da HEINEKEN Brasil, na medida em que consistente com (i) as necessidades legítimas do cumprimento da lei ou (ii) quaisquer medidas necessárias para determinar o escopo da violação e restaurar a integridade razoável do sistema de dados.

A HEINEKEN Brasil monitora seus sistemas de tecnologia da informação e comunicações por meio de ferramentas como software anti-malware, filtragem de sites e software de filtragem de spam, software de segurança para aplicativos baseados em nuvem e soluções de gerenciamento de dispositivo móvel.

Além disso, monitoramos os nossos escritórios, fábricas e outras instalações de trabalho, por meio de monitoramento do vídeo, como televisão de circuito fechado (CCTV). CCTV é usado principalmente em pontos de entrada e saída dos escritórios e fábricas da empresa, lobbies de elevador, salas nas quais pode haver equipamentos valiosos e em outras áreas com alto risco de roubo ou com ativos altamente confidenciais.

VOCÊ TEM CIÊNCIA DE QUE QUALQUER MENSAGEM, ARQUIVO, DADOS, DOCUMENTOS, FAX, ÁUDIO/VÍDEO, TRANSMITIDAS POR MEIO DE OU PARA, RECEBIDAS OU IMPRESSAS, CRIADAS, ARMAZENADAS OU GRAVADAS EM NOSSOS SISTEMAS E/OU DISPOSITIVOS DEVEM SER RELACIONADOS AO TRABALHO E PODEM SER MONITORADOS OU ACESSADOS DE ACORDO COM AS NORMAS APLICÁVEIS.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

A HEINEKEN Brasil, para além de informar como coleta, usa e compartilha seus dados pessoais, também está preocupada em disponibilizar canais por meio dos quais você possa, fácil e gratuitamente, exercer os seus direitos, como titular de dados pessoais.

São seus direitos, de acordo com a LGPD e conforme a base específica adotada pela empresa para tratar os seus dados pessoais:

Possibilidade de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso a eles em formato simples
Caso você queira ter a certeza se estamos ou não tratando seus dados pessoais, você tem o direito de nos questionar e pedir, por exemplo, acesso à lista dos dados pessoais que possuímos em nossa base a seu respeito.

Declaração clara e completa com origem dos dados, tratamento, critérios utilizados e finalidades do tratamento
Caso as informações fornecidas ao exercer o direito acima não sejam suficientes para seus propósitos, você poderá pedir maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais por nós realizado. Neste caso, faremos nossos melhores esforços para atender sua solicitação em até 15 (quinze) dias.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso você identifique que os dados que a empresa possui a seu respeito estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá nos pedir para alterá-los. Isso é importante para que seus dados sejam processados da maneira correta para atingir a finalidade das diversas atividades de tratamento aqui indicadas. 

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais
Caso você deseje que deixemos de realizar o tratamento dos seus dados pessoais por entender haver tratamento excessivo ou em desconformidade com a lei, poderá entrar em contato conosco para tanto, ocasião em que, se  o seu pedido for justificado e houver possibilidade técnica, adotaremos uma das 3 (três) medidas a seguir, a depender das possibilidades técnicas, informando você adequadamente: anonimização, que implica na continuidade do tratamento dos seus dados desde que eles não possam mais ser associados a você; bloqueio, que garante que seus dados não mais serão utilizados por nós embora continuem no sistema em que estão inseridos; ou eliminação, que consiste na deleção completa dos seus dados. É possível, ainda, que você requeira a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória a ser atendida pela HEINEKEN Brasil.

Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto
Caso deseje, você poderá expressamente pedir que nós exportemos seus dados pessoais para que outra entidade possa tratá-los. Isso não significa, necessariamente, que seus dados serão excluídos de nossa base.

Revogação do consentimento
Para as atividades de tratamento que se justificam pelo seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento. Observe, no entanto, que isso não afetará a legalidade do processamento antes da revogação de seu consentimento.

Você possui, ainda, os direitos de (a) exclusão de dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, exceto no caso de conservação necessária autorizada pela legislação aplicável; (b) receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a HEINEKEN Brasil compartilhou seus dados pessoais; (c) receber informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e consequências da recursa; (d) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; e (e) fazer reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”).

Você tem o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento automatizado de dados.

Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato em lgpd@heineken.com.br. Nós podemos solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade e direito de acesso, além de procurar e fornecer os dados pessoais que mantém sobre você.

Tentaremos atender seu pedido no menor tempo possível, mas você deve ter em mente que precisaremos de algum tempo para processar e responder todos os pedidos da melhor maneira.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA E POLÍTICAS DE TERCEIROS

Ocasionalmente, podemos atualizar este Política. Quando fizermos isso, revisaremos a data da “última atualização”. Se existirem alterações materiais significativas neste aviso ou ao modo como tratamos seus dados pessoais, como, por exemplo, finalidade, forma e duração, identificação do controlador e/ou hipóteses de compartilhamento, usaremos os esforços razoáveis para que você seja notificado, com destaque, acerca das mudanças. Recomendamos que você consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre o modo como nós protegemos seus dados pessoais.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELAS PRÁTICAS DE PRIVACIDADE E/OU CONTEÚDOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE DO CLIENTE, FORNECEDOR E/OU PARCEIRO AO QUAL VOCÊ ESTEJA RELACIONADO. VOCÊ DEVE TER CAUTELA E ANALISAR AS DECLARAÇÕES DE PRIVACIDADE DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, ENTRANDO DIRETAMENTE EM CONTATO COM O TERCEIRO RESPONSÁVEL EM CASO DE DÚVIDAS.

FALE CONOSCO

Caso você tenha qualquer dúvida a respeito desta Política, entre outros, sobre os dados coletados, tratados e compartilhados, ou, ainda, sobre seus direitos, você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail lgpd@heineken.com.br. Você poderá, ainda, entrar em contato direto com o nosso Encarregado, Luis Felipe Rossi, utilizando-se do canal lgpd@heineken.com.br.

ANEXOS

ANEXO I – Definições relevantes

• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5, VI, LGPD).
  Dado pessoal: é a informação que identifica ou pode tornar você identificável (art. 5, I, LGPD).
• Dado pessoal sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoal natural (art. 5, II, LGPD).
• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5, VII, LGPD).
• Tratamento: é toda a operação realizada com dados pessoais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5, X, LGPD)
• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5, V, LGPD).

ANEXO II – Empresas do Grupo HEINEKEN Brasil

• HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com sede na Av. Primo Schincariol, nº. 2.222/2.300, bairro do Itaim, Itu/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 50.221.019/0001-36, e suas filiais;
• HNK BR BEBIDAS LTDA, com sede na Estrada do Guerengue, nº 701, LOT 1 PAL 41284, GALPAO 01, Bairro Taquara, Rio de Janeiro /RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.864.417/0001-28, e suas filiais;
• HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., com sede na Avenida Primo Schincariol, nº 2.222/2.300, Galpão 01 - Bairro Itaim, Itu/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.254.957/0001-88, e suas filiais;
• CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA, com sede na Av. Matheus da Costa Pinto, 1653, Vila Santa Cruz, Campos do Jordão/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.431.255/0001-05, e suas filiais;
• INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, com sede na Rodovia BR-101, Norte, Km, 37,3, Igarassu/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.050.184/0001-43, e suas filiais;
• CERVEJARIA SUDBRACK LTDA., com sede na Rua Bahia, 5.181, sala 02, Salto Weissbach, Blumenau/SC, inscrita no CNPJ/MF 04.914.890/0001-06;
• BAVARIA S., com sede na Rua Olimpíadas, nº. 205, 7º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.176.513/0001-09 e suas filiais;
• CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., com sede na Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 2.911, Parte, Rio Abaixo, Jacareí/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.900.000/0001-76, e suas filiais;
• CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S.A., com sede na Rua dos Operários, S/N, Quadras H/I, Centro Industrial Subae, Feira de Santana/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.900.899/0001-79 e suas filais.

ANEXO III – Processos e suas finalidades